Câmara aprova texto-base que acaba com a "taxa das blusinhas"

Câmara aprova texto-base que acaba com a “taxa das blusinhas”

A Medida Provisória que acaba com a taxa das blusinhas ainda precisa ser votada no Senado

A Câmara aprovou o texto-base que acaba com a taxa das blusinhas. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (03) o texto-base da Medida Provisória 1357/26 que acaba com a chamada “taxa das blusinhas“. A votação foi simbólica, quando os deputados favoráveis permanecem como se encontram e os contrários se manifestam.

O texto ainda precisa ser votado no Senado até 8 de setembro para a MP não perder a validade.

Segundo o texto, o Ministério da Fazenda pode reduzir o Imposto de Importação, inclusive a zero, para compras internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

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O relatório da senadora Leila Barros (PDT) foi aprovado na quarta-feira (03) na Comissão Mista e colocado para análise no plenário da Câmara nesta quinta-feira.

Uma das alterações feitas pela senadora Leila Barros foi a inclusão de isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional.

Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda terá que fazer avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção do imposto sobre o emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiros, preços de produtos de consumo popular e arrecadação pública.

Com informações da Agência Câmara

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