O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, em que critica a forma como o ministro André Mendonça retirou parte do sigilo de documentos ligados ao caso Master.
No documento, Moraes afirma que houve uma “escolha seletiva” na divulgação dos materiais relacionados à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Moraes pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à operação. Para ele, a manutenção de parte dos materiais sob segredo impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas ao caso.
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Na noite de quinta-feira (10), Mendonça, relator do caso no STF, levantou o sigilo de 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal de Fachin.
No pedido enviado a Mendonça, o presidente do STF havia solicitado a divulgação dos documentos, com exceção apenas de diligências cujo sigilo fosse imprescindível para a realização da medida.
Moraes fala em escolha subjetiva
No ofício, Moraes afirmou que Mendonça manteve 180 documentos sob sigilo com base em uma “escolha subjetiva”.
O ministro pediu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados ao caso, para evitar o que chamou de seleção direcionada e garantir isonomia e respeito ao devido processo legal.
Entre os documentos que continuaram sob segredo de Justiça, estão apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra investigação mantida em sigilo envolve a ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Ministro quer julgamento conjunto
Moraes também pediu que Fachin inclua na pauta da sessão plenária de terça-feira (15) o pedido de investigação apresentado por ele contra Mendonça.
Ao marcar a sessão, Fachin incluiu apenas o pedido de investigação feito por Mendonça contra Moraes, citado nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro.
Para Moraes, os dois pedidos têm “total conexão” e devem ser analisados em conjunto. O ministro argumenta que a separação dos casos pode gerar risco de decisões contraditórias e tumulto processual.
Entenda o caso
Na semana passada, Moraes enviou a Fachin um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal. Segundo ele, o material sugeriria que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos.
O documento, porém, não tem assinatura nem timbre da corporação e traz na capa a indicação de que se trata de análise “sem valor probatório”.
A medida de Moraes ocorreu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e endereçadas ao ministro.
Segundo os investigadores, nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra proximidade com Moraes e aparenta ter enviado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, de acordo com os investigadores.
Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
(Com informações da Agência Brasil)
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