O governo de Donald Trump exigiu do governo Luiz Inácio Lula da Silva que “dissidentes políticos” no Brasil não fossem detidos, presos ou impedidos “arbitrariamente” de participar das eleições de 2026. A informação foi revelada pelo Estadão, que teve acesso a um documento sigiloso com 21 demandas apresentadas pelos norte-americanos ao governo brasileiro.
A exigência fazia parte das negociações diplomáticas entre os dois países após os Estados Unidos anunciarem o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. O documento foi apresentado a negociadores do governo Lula em outubro de 2025.
Segundo a reportagem do Estadão, o texto estabelecia que o Brasil deveria se comprometer a “não deter, prender nem limitar arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”.
O documento não cita nomes, contudo, segundo integrantes do governo brasileiro ouvidos pelo jornal, a exigência estaria relacionada à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A demanda, de acordo com o Estadão, não havia sido divulgada anteriormente e sequer era conhecida por todos os integrantes do governo brasileiro envolvidos nas negociações.
Documento tinha 21 demandas
O documento foi apresentado em 16 de outubro de 2025 a uma missão brasileira enviada a Washington, nos Estados Unidos. A delegação era liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Segundo a reportagem, essa foi a primeira proposta de acordo apresentada pelo governo Trump após o anúncio do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
A lista reunia 21 tópicos. A maior parte tratava de questões comerciais e estabelecia compromissos que deveriam ser assumidos pelo governo brasileiro em troca de mudanças nas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Quatro pontos, porém, tratavam de questões políticas e institucionais internas do Brasil.
Entre eles estava a exigência relacionada às eleições presidenciais de 2026 e à participação de opositores.
EUA também fizeram exigências sobre redes sociais
Outro trecho do documento tratava de liberdade de expressão e de medidas aplicadas pelo Brasil contra cidadãos, residentes e empresas americanas.
O governo Trump queria que o Brasil se comprometesse a não aplicar multas, congelar ativos, deter ou prender cidadãos americanos, residentes legais ou empresas dos Estados Unidos por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
O documento também cobrava que empresas americanas de serviços digitais recebessem notificação e oportunidade de contestar decisões, penalidades ou multas relacionadas a publicações em redes sociais.
Os Estados Unidos ainda defendiam, segundo a reportagem, a criação de regras consideradas mais claras para remoção de conteúdos e definição de responsabilidade civil das plataformas.
Sanções contra bancos brasileiros
A quarta exigência dizia respeito ao sistema financeiro brasileiro. Segundo o Estadão, o governo Trump queria que o Brasil se comprometesse a não punir instituições financeiras brasileiras que cumprissem sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos.
Na época, Alexandre de Moraes, sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o instituto Lex, ligado à família, haviam sido alvos de sanções da Lei Magnitsky, após o ministro do STF ser acusado pelos EUA de perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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