O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18) que recebeu representantes do Banco Master em seu gabinete em 2024, mas afirmou que seus votos em processos relacionados ao tema discutido no encontro foram contrários aos interesses do banco.
A manifestação ocorreu após reportagens noticiarem, com base em mensagens obtidas pela Polícia Federal, que o empresário Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar, teria articulado a reunião e atuado como intermediário na aproximação entre o ministro e pessoas ligadas ao Master.
De acordo com a nota, a audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, na sede do STF, com a participação de advogados do banco e em “ambiente institucional”.
A reunião tratou de uma disputa envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, no ARE 1.327.995, relatado pelo ministro Edson Fachin. A ação envolve a União e a Destilaria Alcídia S.A.
A defesa de Gilmar também destacou que, quando o caso foi analisado pela Segunda Turma, em 3 de junho de 2025, o ministro votou contra a posição defendida pelo Banco Master, ao se manifestar contra o pagamento do precatório. Gilmar e André Mendonça foram votos vencidos no julgamento, enquanto prevaleceu o entendimento de Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, que se posicionaram a favor.
O gabinete afirma ainda que Gilmar adotou posição semelhante em outros processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. A nota cita casos envolvendo Raízen e Jalles Machado e sustenta que, em nenhum deles, o ministro votou de forma favorável aos interesses atribuídos ao Banco Master.
O ministro também negou ter conhecimento ou participação nas tratativas mantidas entre o ex-cunhado e Vorcaro. De acordo com a manifestação, ele não foi procurado por Chiquinho Feitosa sobre os assuntos mencionados e não responde pelas relações profissionais ou privadas do ex-parente.
Veja a íntegra da nota de Gilmar Mendes
“Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.”
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