A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do partido Missão para garantir a participação do candidato à presidência Renan Santos no debate promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (1º). A magistrada concluiu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela legenda não é o instrumento adequado para discutir o caso.
Na ação, o partido sustentou que a Globo havia convidado Renan para outros debates, sabatinas e entrevistas ao longo da campanha, o que teria criado uma “legítima expectativa de participação” no último debate antes do primeiro turno.
Também alegou que a ausência de Lula poderia abrir espaço para a inclusão do candidato, justificando que as regras encaminhadas pela emissora ao TSE previam a possibilidade de convite ao candidato mais bem colocado nas pesquisas caso algum dos participantes com presença assegurada desistisse.
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Cármen Lúcia afirmou, porém, que a ADPF não pode ser usada para obter uma decisão voltada a um interesse individual e concreto. Segundo a ministra, o pedido buscava determinar “a prática de ato específico, de interesse subjetivo” por meio de uma ação destinada ao “controle abstrato de constitucionalidade”.
A relatora também destacou que o Missão já havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação sobre a participação de Renan no debate. Para a ministra, isso demonstra a existência de outro instrumento processual para analisar a controvérsia e afasta um dos requisitos para o uso da ADPF.
Cármen Lúcia ressaltou ainda que o próprio partido informou ter recorrido ao TSE, mas alegou não ter obtido resposta em tempo hábil. A representação na Justiça Eleitoral foi protocolada às 14h40 de quarta-feira (30), pouco mais de duas horas antes da ação apresentada ao STF, às 16h45.
“A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra. Ao final, Cármen Lúcia determinou o arquivamento do processo.
Antes da decisão, Renan Santos divulgou um vídeo com um apelo direto a Cármen Lúcia. O candidato afirmou que a ministra “aparentemente” seria a única integrante da Corte não envolvida nos “escândalos” citados por ele envolvendo o Banco Master e o INSS.
“Me coloca no debate. Assim como você, nessa Corte, não se envolve na sujeira, eu, dentre os candidatos, também não me envolvo nessa sujeira. Mais do que isso, estou em terceiro nas eleições”, afirmou.
Renan também acusou a Globo de ter agido deliberadamente para impedir sua participação no encontro.
“A Globo alterou as próprias regras que ela mesma publicou para não me colocar lá. O Kassio Nunes colocou o Zema de maneira completamente arbitrária”, disse, em referência à decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, que assegurou a participação de Romeu Zema (Novo) no debate.
Um ato de protesto organizado por Renan está previsto para ocorrer em frente aos Estúdios Globo, em Jacarepaguá.
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