Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu, na tarde desta segunda-feira (5), de seu recurso enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que buscava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.
Ex-governador fluminense, Garotinho teve 3,17% dos votos e não avançou ao segundo turno, que é composto por Douglas Ruas (PL), que recebeu 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD), que teve 42,76%. Com sua desistência, Ruas pode ser eleito no primeiro turno — entenda abaixo.
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A candidatura de Garotinho estava sub judice, fazendo com que seus votos fossem contabilizados mas pudessem ser anulados, já que há processo no TSE sobre uma suspensão de seus direitos políticos por 8 anos por improbidade administrativa. O TRE-RJ argumentava que o prazo começou a contar no ano passado, quando o caso transitou em julgado, enquanto a defesa de Garotinho defendia, no recurso que ele acabou desistindo nesta segunda-feira, que havia começado a contar em 2018 e já estava cumprido.
Caso a desistência seja aprovada e a candidatura de Garotinho seja anulada, os votos nele ficam de fora da base de cálculo da eleição do primeiro turno, o que faz com que Douglas Ruas supere os 50% necessários para vencer.
Até o momento, Douglas Ruas e Eduardo Paes seguem, oficialmente, classificados para o segundo turno. A alteração do resultado depende da formalização dos efeitos da desistência pela Justiça Federal.
A defesa afirma que a desistência pode ser feita a qualquer tempo e sem a concordância das outras partes, citando o artigo 998 do Código de Processo Civil. A defesa afirma que a manifestação é “voluntária, consciente e desprovida de qualquer vício de vontade”.
Em nota, Garotinho afirma que não lhe restou decisão jurídica a não ser desistir, “deixando para o povo do Rio de Janeiro arcar com a consequência das suas escolhas.
Leia, abaixo, trechos da nota enviada ao Portal Tela:
“Comunicado Garotinho
Ao querido povo do meu Estado do Rio de Janeiro
Ontem, escrevi um texto que relembro a vocês neste momento:
“Não perderei tempo reclamando da JUSTIÇA ELEITORAL, pois a imensa maioria da população viu a perseguição sofrida por mim, tão clara como a luz do sol.
Há anos venho denunciando o apodrecimento das instituições do Estado, que foram capturadas pelo crime e a corrupção. (…)
Os números provam que o cidadão lúcido do Estado, sem ter como pôr fim a esse ciclo, lembrou de Sócrates; “o mais odiado é sempre aquele que fala a verdade.” (…)
Eleitores aptos para votar: 12.842.51 mil eleitores
Abstenção: 2.996.650 mil eleitores
Comparecimento: 9.845.877 mil eleitores
Votos nulos: 675.292 mil eleitores
Votos em branco: 501.537 mil eleitores
Votos sub-júdice atribuídos a mim, por pessoas que compareceram e deram 274. 411 votos, mesmo sabendo que serão julgados por um suposto fato ocorrido em 2005 onde sequer era secretário da pasta acusada de improbidade. (…)”
Portanto, os escolhidos para enfrentar os gravíssimos problemas do nosso Estado, pelos números apresentados acima, obtiveram apenas 34% dos votos totais dos eleitores do Estado. 64% não foi votar, anulou o voto, votou em branco ou em mim, o candidato sub júdice.
Portanto, em função do resultado manifestado nas urnas, não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas.”
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