Programa governamental de distribuição de renda, o Bolsa Família foi uma das principais pautas da disputa eleitoral pela presidência em 2026. Ele foi abordado tanto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) quanto por Lula (PT), que acabou sendo reeleito.
Com o fim da disputa para a presidência, beneficiários em todo o país ficaram com dúvidas a respeito do funcionamento do programa e sua continuidade.
O que diz o programa de governo do Lula?
O documento da candidatura petista exalta os feitos do Bolsa Família, e afirma que o benefício foi “recriado e expandido” em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, com benefícios especiais para crianças e adolescentes. Ele atribui ao Bolsa Família o mérito de reduzir a desigualdade e a pobreza extrema do país, e coloca como uma das bases para este quarto mandato a manutenção do benefício.
Reajuste no Bolsa Família às vésperas da eleição
O Governo Federal reajustou os valores do Bolsa Família em 15% no fim de setembro, semanas antes do primeiro turno da eleição presidencial. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e colocou o valor mínimo do benefício em R$ 691, aumentando para R$ 164 o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família; para R$ 173 o Benefício Primeira Infância; e para R$ 58 o Benefício Variável Familiar. O valor médio pago por família é de R$ 771.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de distribuição de renda criado em 2003, a partir do programa Fome Zero, instituído no começo do primeiro mandato de Lula. Ele unificou e ampliou programas de auxílio de renda do governo Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa-escola, CadÚnico, o Bolsa-alimentação e o Auxílio-gás.
Segundo dados do Governo Federal, mais de 19,08 milhões de famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família atualmente. Em 2003, quando o benefício foi criado, o valor médio pago pelo Bolsa Família era de R$ 70, com o valor mínimo sendo R$ 50. Na época, o salário mínimo era de R$ 240.
Atualmente, é permitida a entrada no Bolsa Família se a renda mensal por pessoa da família for inferior a R$ 218. O acesso ao benefício, no entanto, não é automático. É necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação.
Como funciona a Regra de Proteção?
A Regra de Proteção do Bolsa Família permite que você continue a receber valores do governo após sua renda familiar começar a aumentar. Essa regra foi criada para evitar que famílias percam imediatamente o benefício ao conseguirem emprego. O mecanismo permite que o pagamento continue parcialmente por um período, funcionando como uma transição enquanto a situação financeira se estabiliza.
Quando a família entra na Regra de Proteção, passa a receber 50% do valor total do benefício que recebia anteriormente. A duração desse pagamento depende da data de entrada na regra e do tipo de renda da família.
Quem já estava na Regra de Proteção até junho de 2025 pode receber metade do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 759. Para famílias que entram a partir de julho de 2025 e possuem renda estável, como aposentadoria, pensão ou BPC para idosos, o período é de até dois meses, com limite de renda de R$ 706 por pessoa.
Já as famílias que entram a partir de julho de 2025 e possuem renda considerada instável podem continuar recebendo 50% do benefício por até 12 meses, também desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706. Segundo o governo, esse prazo foi ajustado porque grande parte das famílias chega à Regra de Proteção após conseguir um emprego formal, mas nem sempre consegue manter esse vínculo por muito tempo.
Caso a renda volte a ficar em até R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família retorna ao valor integral. Se, por outro lado, a renda ultrapassar o limite previsto para permanência no programa, o benefício é cancelado.
Mesmo após o desligamento, existe a possibilidade de retorno. Se a renda da família voltar a ficar abaixo de R$ 218 por pessoa em até três anos após a saída, ela poderá retornar ao programa por meio do Retorno Garantido, sem precisar passar novamente por todo o processo de ingresso. Depois desse período, será necessário fazer uma nova inscrição e passar novamente pela seleção do Bolsa Família.
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