Investigação de mortes em operações policiais na Baixada Santista enfrenta falhas graves

A letalidade em operações policiais na Baixada Santista tem gerado preocupações crescentes, especialmente após a Operação Escudo, que resultou em 28 mortes. A falta de investigações adequadas e a emissão de laudos periciais incompletos pelo Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande agravam a situação.

Recentemente, laudos do IML têm sido emitidos sem informações essenciais, como anotações de exames e fotografias. Um médico-legista do órgão, réu por improbidade, deixou de entregar 243 laudos até maio de 2023. Essa ausência de documentação compromete a investigação das mortes, que ocorrem em um contexto de alta letalidade nas ações policiais.

A Operação Verão, realizada em 2023, foi a mais letal desde o massacre do Carandiru, em 1992, com 56 mortes registradas. Familiares de vítimas relatam lacunas nos laudos, como a falta de análise de perfurações e exames de resíduos de pólvora, essenciais para verificar a veracidade das alegações de confronto armado. Sem esses dados, as investigações se baseiam apenas na palavra dos policiais, o que gera desconfiança.

Um relatório do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que apenas 8,9% das mortes em intervenções policiais foram periciadas no local do crime. Além disso, em 85% dos casos, não houve exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas. Esses dados, coletados entre 2018 e 2024, indicam uma omissão estrutural nas investigações.

Apesar de bons indicadores de segurança pública, com os menores índices de homicídios e roubos registrados, a violência policial continua a ser uma mancha na política de segurança do Estado. A negligência nas investigações sobre mortes causadas pelo poder público compromete a credibilidade da polícia e desrespeita as famílias das vítimas.