'Juiz afirma que pais não podem autorizar divulgação indevida de imagens de filhos'

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto suspendeu os perfis do influenciador Hytalo Santos, investigado por expor crianças de forma abusiva em redes sociais. A decisão foi tomada em 12 de setembro de 2023, na 1.ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Paraíba. O magistrado alertou que pais que permitirem essa exploração podem perder o poder familiar.

Hytalo Santos, que acumulava mais de 20 milhões de seguidores, teve seus equipamentos apreendidos e está proibido de ter contato com os menores envolvidos. A investigação foi desencadeada após o influenciador Felca publicar um vídeo denunciando a adultização e sexualização de crianças nas redes sociais. A defesa de Hytalo pode recorrer da decisão.

Consequências Legais

O juiz enfatizou que a exploração de crianças e adolescentes em redes sociais é uma violação grave, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 241 E prevê penas de reclusão de 4 a 8 anos para quem utiliza imagens de menores para fins sexuais. Os pais, ao autorizarem essa exposição, podem ser responsabilizados e ter seus filhos encaminhados a famílias substitutas.

Ademais, o juiz destacou a necessidade de uma legislação mais rigorosa para coibir abusos. Ele defendeu que as plataformas digitais devem ter uma vigilância mais efetiva, retirando conteúdos que exponham crianças a situações de exploração, como danças eróticas ou vestimentas inadequadas.

Vigilância nas Redes Sociais

A discussão sobre a adultização de crianças nas redes sociais ganhou destaque, especialmente com o uso de algoritmos que podem facilitar a exploração. O juiz Lacet ressaltou que é crucial que as redes sociais não esperem apenas por intervenções judiciais para agir. A proteção de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade, e a sociedade precisa estar atenta a essas questões.