TRE-SP mantém multa de R$ 15 mil a Pablo Marçal por propaganda irregular contra Nunes

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de Pablo Marçal (PRTB), mantendo sua condenação por propaganda eleitoral irregular durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Marçal deverá pagar uma multa de R$ 15 mil, embora ainda possa recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A ação foi movida pelo atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), após Marçal publicar um vídeo nas redes sociais com acusações de violência doméstica contra Nunes, que concorria à reeleição.

No vídeo, Marçal questionava Nunes sobre um boletim de ocorrência registrado por sua esposa, Regina Carnovale, em 2011, onde o prefeito foi acusado de violência doméstica, ameaça e injúria. Marçal afirmou: “Ricardo Nunes, por que a sua esposa registrou o boletim de ocorrência? Seja homem e assuma: por que ela foi lá fazer isso?” Inicialmente, Nunes negou as acusações, mas posteriormente reconheceu que houve um “desentendimento” com a esposa, negando, no entanto, qualquer agressão física.

O relator do caso, juiz Rogério Cury, enfatizou que a propaganda eleitoral de Marçal violava a necessidade de equilibrar a liberdade de manifestação com a responsabilização por abusos, conforme os direitos previstos no artigo 5°, incisos IV e V, da Constituição Federal. Todos os sete integrantes do plenário concordaram com a decisão da primeira instância, reafirmando a condenação.

O partido de Marçal, o PRTB, foi contatado para comentar sobre a decisão, mas não respondeu até o fechamento da matéria. A situação envolvendo as acusações de violência doméstica se tornou um tema relevante na campanha eleitoral de 2024, refletindo a tensão entre os candidatos.