Senado vota nesta terça redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 18, um projeto que propõe a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, apresentada pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção do presidente Lula.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade para condenados é de oito anos, acrescido do tempo restante do mandato que ocupavam. A nova proposta altera a Lei de Inelegibilidade, estabelecendo que o período de vedação para candidaturas será fixo em oito anos, contados a partir de eventos como a decisão judicial que determina a perda do mandato ou a condenação por um órgão colegiado.

Se o Senado aprovar a matéria sem modificações, as novas regras poderão ser implementadas imediatamente após a sanção presidencial. Além disso, se forem mais favoráveis, poderão impactar até mesmo condenações que já estão em andamento. Essa mudança visa simplificar e tornar mais clara a legislação sobre inelegibilidade no Brasil.