Moradores de Fernando de Noronha protestam por eleições diretas para administrador da ilha

Moradores de Fernando de Noronha protestam por eleições diretas para administrador

Moradores de Fernando de Noronha realizam manifestação nesta segunda-feira (21) em defesa de eleições diretas para o cargo de administrador da ilha. O ato, marcado para o feriado de Tiradentes, percorrerá as ruas do arquipélago até o Palácio de São Miguel, sede da administração local.

A demanda por eleições diretas surge em meio à falta de um administrador titular desde janeiro. A Constituição de Pernambuco prevê que o indicado seja escolhido pelo Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa. O cargo tem sido utilizado como moeda de troca política em governos passados.

Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição Estadual que permitiria eleições diretas a partir de 2027. No entanto, o governo de Raquel Lyra considera a proposta inconstitucional. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a iniciativa violaria a competência privativa da governadora.

A ilha, com 3.167 habitantes (IBGE 2022), critica a falta de autonomia e a indicação de administradores sem ligação com a comunidade local. Ailton Júnior, articulador do protesto, afirma que a escolha do administrador atual não possui autonomia sobre áreas essenciais como habitação e saúde.

O deputado Waldemar Borges (PSB) defende a emenda, argumentando que a rotatividade de administradores prejudica a ilha. Para a aprovação da emenda são necessários 30 votos dos 49 parlamentares. Especialistas jurídicos divergem sobre a viabilidade da proposta, com preocupações sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).