Dinamarca garante direito ao voto para beneficiários de assistência social

Circulam informações falsas nas redes sociais sobre a elegibilidade para votação na Dinamarca, afirmando que pessoas que recebem assistência social estão impedidas de votar. A Embaixada da Dinamarca no Brasil confirmou que qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente pode votar, desmentindo essa desinformação.

A publicação que viralizou nas redes sociais menciona uma legislação antiga, conhecida como "Ajuda aos Pobres", que foi revogada em 1961. A Embaixada esclareceu que é falsa a informação de que beneficiários de assistência social não têm direito ao voto. O artigo 29 da Constituição da Dinamarca garante esse direito.

Desde 2019, informações errôneas sobre a votação na Dinamarca têm circulado, especialmente em países latino-americanos, como Brasil, Argentina, Paraguai, Chile e México. A Embaixada da Dinamarca no México já havia abordado o tema em uma publicação no Facebook, e em 2022, a Embaixada na Argentina fez o mesmo.

Embora a Constituição mencione que a perda do direito ao voto por receber assistência governamental só pode ocorrer por lei, atualmente não existe legislação que impeça esse direito. Até 1933, beneficiários de assistência social estavam excluídos do voto, mas essa restrição foi removida após reformas sociais.

O sistema de segurança social dinamarquês é amplamente reconhecido, oferecendo acesso à educação, saúde e benefícios como subsídios para desempregados e licença parental paga. A desinformação sobre a elegibilidade para votação é um tema recorrente, e a Embaixada continua a trabalhar para esclarecer a verdade.