18 de mai 2025
Emenda 25 celebra 40 anos e marca avanço na inclusão e competição política no Brasil
Em 1985, a Emenda Constitucional 25 foi um marco na redemocratização do Brasil, garantindo eleições diretas e voto aos analfabetos.
A Emenda 25 incluiu previsão de eleições diretas para presidente e prefeitos de cidades que até então se encontravam com sua autonomia limitada (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
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O ano de 1985 marcou um ponto crucial na redemocratização do Brasil. Em janeiro, Tancredo Neves foi eleito o primeiro presidente civil após mais de 20 anos de ditadura militar. A eleição, embora indireta, representou um passo significativo na transição política do país. A Emenda Constitucional 25, promulgada em 15 de maio de 1985, foi um marco importante nesse processo.
A Emenda 25 garantiu eleições diretas para presidente e prefeitos, além de permitir o voto aos analfabetos, ampliando a inclusão política. A aprovação da emenda ocorreu com ampla maioria na Câmara e no Senado, alterando a Constituição de 1967. Essa mudança foi fundamental para a democratização, pois permitiu a reorganização de partidos políticos que haviam sido cassados.
A inclusão dos analfabetos no eleitorado representou um aumento potencial de cerca de 30% de novos eleitores. Dados do Censo de 1980 indicam que 25,5% da população brasileira era analfabeta. A Emenda 25 não apenas derrubou uma barreira histórica ao sufrágio universal, mas também fortaleceu a competição política ao permitir a livre organização de partidos.
A ampliação do eleitorado e a liberdade partidária resultaram em um Congresso mais diverso, refletindo vozes antes marginalizadas. Essas mudanças tiveram um impacto direto na Constituição de 1988, que consagrou um modelo ampliado de cidadania e garantiu direitos políticos, civis e sociais mais abrangentes. A Emenda 25, portanto, é celebrada como um dos principais avanços da redemocratização brasileira.
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