Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda-feira (19)

O prazo para regularizar o título de eleitor com a Justiça Eleitoral se encerra na próxima segunda-feira, 19 de maio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que mais de 5 milhões de eleitores ainda estão com seus títulos irregulares, o que pode resultar no cancelamento dos documentos se não houver ação imediata.

Até o momento, 145 mil eleitores já resolveram suas pendências. Aqueles que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram suas ausências ou pagaram multas estão entre os que enfrentam essa situação. Para verificar se o título está regular, os eleitores devem acessar o site do TSE, onde o serviço é gratuito. Também é possível consultar a situação pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais.

Como Regularizar

Para regularizar a situação, os eleitores que constam como faltosos precisam pagar as multas até o dia 19 de maio. Após essa data, o processo se torna mais complicado, exigindo a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço. O não pagamento da multa resultará em penalidades, que podem ser definidas pelo juiz eleitoral.

O pagamento das multas pode ser realizado pelo site de Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios. Após a quitação, o registro do débito é atualizado automaticamente. Caso o eleitor não consiga pagar, o juiz pode dispensar a multa, mediante declaração de impossibilidade.

Consequências da Irregularidade

Além de perder o direito de votar, estar com o título de eleitor irregular pode impedir o acesso a serviços públicos essenciais. O TSE alerta que a regularização é fundamental para garantir a participação cidadã e o acesso a direitos básicos. Portanto, é crucial que os eleitores verifiquem sua situação e tomem as medidas necessárias antes do prazo final.