Paes revoga lei que proibia homenagens a escravocratas no Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), revogou uma lei que proibia homenagens a escravocratas e outras figuras históricas controversas na cidade. A legislação, aprovada em outubro de 2023, proibia a instalação de novos monumentos, estátuas e placas, além de determinar que homenagens existentes fossem transferidas para museus, acompanhadas de informações contextualizadas sobre os personagens homenageados.

A lei, proposta pelos vereadores Chico Alencar e Mônica Benício, visava impedir a glorificação de eugenistas e indivíduos que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos e à liberdade religiosa. No entanto, apenas dois dias após sua entrada em vigor, vereadores protocolaram uma proposta para revogá-la, alegando que a medida poderia afetar personalidades históricas relevantes para o Brasil.

O projeto de revogação foi assinado por vereadores de diferentes partidos, incluindo Dr. Gilberto (Solidariedade) e Carlos Bolsonaro (PL). Após um ano de tramitação, a revogação foi aprovada em 5 de dezembro de 2024 e sancionada por Paes em 2 de janeiro de 2025, restabelecendo a possibilidade de homenagens a essas figuras.