Justiça restabelece mapa de zoneamento em São Paulo, mas suspende mudanças no Alto de Pinheiros

Uma decisão da Justiça de São Paulo alterou a anulação do mapa da Lei de Zoneamento da cidade, restringindo o veto a um trecho específico. O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campo Júnior explicou que a liminar anterior abrangia todo o mapa de uso e ocupação do solo. Em resposta, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento suspendeu a análise de processos de licenciamento desde janeiro de 2023, causando transtornos. Com a nova liminar, o veto se limita a alterações no Alto de Pinheiros, na zona oeste.

A Justiça restabeleceu a validade do mapa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024. O desembargador atendeu ao pedido da prefeitura, suspendendo apenas as mudanças que permitiam construções mais altas no Alto de Pinheiros. A alteração, que classificava a Marginal Pinheiros como zona de centralidade, foi inserida de última hora e não constava no projeto original.

A associação de moradores do Alto de Pinheiros alegou irregularidades na alteração e o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade. A revisão do zoneamento enfrentou críticas pela falta de transparência, com mudanças feitas sem a devida discussão pública. A Lei de Zoneamento é crucial para definir o que pode ser construído em cada área da cidade, incluindo a altura dos edifícios e tipos de construções permitidas.

As revisões de 2024 foram sancionadas de forma questionável, segundo Mariana Chiesa, presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-SP. Ela destacou a falta de participação popular e planejamento técnico, além de violações aos princípios de impessoalidade e segurança jurídica. O cenário de constantes alterações no zoneamento gerou insegurança jurídica e descontentamento entre os moradores e especialistas em urbanismo.