Os valores das emendas parlamentares destinadas à saúde pública nos municípios brasileiros aumentaram 600% em menos de uma década, passando de R$ 2 bilhões em 2015 para R$ 14 bilhões em 2022, com uma estimativa de R$ 21 bilhões para 2024. Um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revela que essa expansão, embora significativa, trouxe desafios ao sistema de saúde, como a falta de critérios técnicos, resultando em imprevisibilidade e gastos ineficientes.

O economista Gabriel Vieira Mandarino, um dos autores do estudo, destaca que a variação nos valores recebidos pelos municípios gera incertezas para os gestores locais, dificultando o planejamento de serviços essenciais. Em 2021, as emendas representaram quase 6% das despesas municipais com saúde, e em cidades pequenas, essa dependência pode chegar a 40%. A volatilidade dos repasses compromete a continuidade dos serviços, com anos em que os recursos podem ser escassos.

Além disso, Mandarino aponta que os recursos frequentemente são utilizados para fins políticos, em vez de técnicos, o que pode levar a distorções nos repasses. Casos de corrupção foram relatados, como fraudes em municípios do Maranhão, onde números de atendimentos de saúde foram inflacionados para justificar os repasses. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou mais de 5 mil emendas de comissão, levantando preocupações sobre a transparência na aplicação desses recursos.

Embora a corrupção não tenha sido o foco do estudo, Mandarino ressalta que a falta de critérios técnicos e de transparência impacta negativamente a execução das emendas. Ele defende que a existência dessas transferências não é problemática, desde que sejam acompanhadas de regras claras e previsibilidade, permitindo que as prefeituras se organizem e planejem adequadamente. O levantamento da Unicamp revela que apenas dois dos 5.570 municípios brasileiros não receberam emendas parlamentares entre 2015 e 2022.