Lula enfrenta desafio crucial com medidas provisórias prestes a expirar

Na recepção aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, o presidente Lula afirmou que "jamais mandará um projeto de lei ao Congresso sem antes obter a anuência dos chefes do Legislativo." Essa declaração surge em um contexto delicado, onde Lula enfrenta seu pior desempenho em medidas provisórias (MPs) desde o governo Fernando Henrique Cardoso. As MPs são instrumentos que permitem ao presidente editar normas com força de lei, mas que precisam ser discutidas pelo Congresso posteriormente.

Desde 2023, Lula enviou 135 medidas provisórias, das quais 88 perderam eficácia por não serem apreciadas a tempo. Atualmente, o presidente ainda aguarda a análise de 32 MPs enviadas no ano passado, sendo que quatro delas estão com prazos críticos para perderem validade. As MPs em questão incluem a que abre crédito extraordinário para enfrentar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, com prazo até 17 de fevereiro, e outra que trata do pagamento de precatórios, com vencimento em 24 de fevereiro.

Além dessas, há também a MP voltada para ações de combate e prevenção aos danos causados pela estiagem e incêndios na Amazônia, que expira em 25 de fevereiro, e a que flexibiliza regras para repasses financeiros e importação de equipamentos para combate a incêndios, com prazo até 27 de fevereiro. A situação evidencia a necessidade de Lula de fortalecer sua relação com o Legislativo para garantir a aprovação de suas propostas e evitar a perda de medidas importantes.