Pavanato apresenta seis projetos de lei para restringir o aborto em São Paulo

O vereador Lucas Pavanato (PL), o mais votado de São Paulo nas eleições de 2024, apresentou nesta quarta-feira seis projetos de lei que visam endurecer a legislação sobre o aborto na capital. Entre as propostas, destaca-se a exigência de um Boletim de Ocorrência que comprove a veracidade do estupro para a realização de aborto legal. Outra proposta prevê a colocação de cartazes em hospitais que informem sobre as sequelas físicas e psicológicas do procedimento.

Além disso, Pavanato sugere que hospitais informem os responsáveis sobre o direito de emitir uma Declaração de Óbito em casos de interrupção da gravidez e que promovam a entrega de recém-nascidos para adoção. Ele também propôs a inclusão da “semana da valorização da vida” no calendário oficial, durante a qual órgãos públicos devem divulgar alternativas ao aborto. A Câmara Municipal deve definir em breve a liderança da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade dos projetos.

A vereadora Sandra Santana (MDB) é a favorita para liderar a CCJ, e a aprovação dos projetos requer o apoio de 28 dos 55 vereadores. Embora a Câmara ainda não tenha realizado votações em 2024, vários parlamentares, especialmente os novatos, já protocolaram projetos de caráter ideológico. Pavanato, por exemplo, já apresentou 23 propostas, muitas delas relacionadas a direitos de pessoas trans e à criação de uma frente parlamentar contra a cultura woke.

Outros vereadores também têm se destacado com propostas ideológicas. Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou a chamada “lei anti-Oruam”, que visa proibir a contratação de shows que façam apologia ao crime. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) manifestou apoio a essa iniciativa. No lado oposto, vereadores do PSOL, como Keit Lima e Amanda Paschoal, têm apresentado projetos que vão desde a proibição de homenagens a escravocratas até a criação de cotas para pessoas trans em universidades. A movimentação de projetos ideológicos é esperada no início do mandato, mas pode diminuir com o tempo, segundo o líder de governo Fábio Riva (MDB).