Nova lei de imigração em Portugal promete facilitar residência para brasileiros

A recente lei aprovada pelo Parlamento português e assinada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa promete mudanças significativas para milhares de brasileiros em relação às autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Contudo, as novas medidas ainda não estão em vigor, pois dependem da publicação no Diário da República e da regulamentação governamental para esclarecer questões burocráticas. Até o momento, não foram divulgados prazos oficiais para a implementação das alterações.

O presidente expressou, em seu site, que promulgou o projeto “apesar de dúvidas sobre as expectativas que precedem o novo regime legal”. As mudanças propostas incluem a possibilidade de solicitar a autorização de residência da CPLP logo após a chegada a Portugal como turista, o que representa um avanço na redução da burocracia. A nova autorização terá a mesma validade das permissões concedidas a cidadãos de outros países, além de ser transformada de um documento em papel para um cartão de plástico, alinhando-se aos padrões da União Europeia.

A validade da autorização de residência CPLP será ampliada de um para dois anos, e cerca de 150 mil pessoas, a maioria brasileiras, deverão passar pelo processo de renovação e transição do documento. Essa atualização foi uma demanda dos brasileiros, que, por meio da ativista Juliet Cristino, reivindicaram um documento mais digno no Parlamento. Cristino afirmou: “É uma vitória dos imigrantes”, destacando a importância da mudança para a regularização dos cidadãos.

A lei também estabelece que, ao abrigo do Acordo CPLP, um brasileiro que tenha entrado legalmente em Portugal pode solicitar uma autorização de residência temporária. Essa ferramenta, informalmente chamada de canal CPLP, permitirá que os brasileiros solicitem a residência a partir da entrada no país sem visto. Embora o formato digital para esse pedido esteja atualmente bloqueado, ele será disponibilizado futuramente, embora sem prazo definido.