Elon Musk enfrenta processo judicial por criação do Departamento de Eficiência Governamental

Uma denúncia protocolada logo após a posse do presidente Donald Trump alega que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, viola a lei de 1972 que regulamenta comitês consultivos federais. O documento, obtido pelo The Washington Post, afirma que o DOGE não está isento das exigências do Federal Advisory Committee Act (FACA), que inclui regras de transparência e representação equilibrada. A ação judicial será apresentada pelo National Security Counselors, um escritório de advocacia de interesse público, e pede que o DOGE não possa emitir relatórios ou recomendações até que cumpra a legislação.

O DOGE, que visa aconselhar Trump sobre cortes de gastos e reformas regulatórias, já atraiu a atenção de lobistas que buscam influenciar suas decisões. Apesar de não ter uma estrutura formalizada, a iniciativa de Musk se tornou um novo alvo para grupos de interesse, que veem nele uma forma de acessar diretamente o presidente. A urgência em contatar o DOGE demonstra como a entidade, criada para romper com a política tradicional, rapidamente se tornou um ponto de lobby em Washington.

A falta de clareza sobre a natureza do DOGE levanta questões éticas, especialmente considerando que Musk possui empresas com contratos significativos com o governo. A Citizens for Responsibility and Ethics in Washington alertou que o DOGE, ao agir como um comitê consultivo, deve seguir as leis de conflito de interesse. A estrutura do DOGE ainda é incerta, mas Musk deve operar a partir do Edifício do Gabinete Executivo Eisenhower, próximo à Casa Branca.

O sindicato Federação Americana de Empregados do Governo (AFGE) processou Trump, afirmando que o DOGE não representa os interesses dos cidadãos e que seus cortes podem afetar áreas sociais essenciais. A AFGE, que representa cerca de 800 mil trabalhadores federais, argumenta que as recomendações do DOGE podem comprometer serviços cruciais, como saúde e segurança do consumidor, e que os cortes propostos por Musk e Trump são irrealistas sem impactos significativos nos benefícios sociais.