MEC define aumento de 6,27% no piso salarial dos professores para 2025

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira, 31 de janeiro de 2024, um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, estabelecendo o novo valor em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A atualização, obrigatória segundo a Lei nº 11.738/2008, foi divulgada pelo ministro Camilo Santana em suas redes sociais e publicada no Diário Oficial da União.

O aumento, que representa um valor superior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), gerou reações entre os docentes, que reclamaram da falta de cumprimento do piso salarial por estados e municípios. Muitos professores expressaram preocupações nas redes sociais, destacando que, apesar do reajuste, a realidade é de não pagamento do piso, com algumas prefeituras não realizando ajustes há anos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão do MEC, alegando que o reajuste não possui amparo legal e pode gerar um impacto de R$ 16 bilhões nas contas públicas. A entidade argumenta que os sucessivos aumentos, que totalizam 68,65% desde 2022, podem comprometer a capacidade financeira de estados e municípios, que precisam regulamentar o pagamento do novo piso.

O MEC, por sua vez, defendeu que o cálculo do reajuste foi feito com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme a legislação. A CNM, no entanto, questiona a metodologia utilizada e alerta para as dificuldades que os gestores locais enfrentarão para manter os novos patamares salariais, sugerindo que os aumentos sejam alinhados à inflação e à situação fiscal de cada município.