Governo prioriza isenção do Imposto de Renda e reforma educacional no Congresso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma das prioridades do governo para este ano no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou que a proposta está quase pronta para ser enviada, mas ainda não há uma data definida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma do IR enfrenta um atraso devido a inconsistências em um dispositivo relacionado ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Padilha também ressaltou que a isenção será compensada por um imposto mínimo de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Ele expressou a expectativa de que a reforma seja aprovada para entrar em vigor em 2026. Durante uma reunião com Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o ministro afirmou que o governo busca um diálogo constante com os líderes partidários antes de enviar projetos ao Legislativo.

Além da reforma do IR, o governo planeja priorizar pautas relacionadas à educação, mudanças climáticas e regulação das redes sociais. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou que um novo projeto sobre regulação das redes sociais será enviado ao Congresso em fevereiro, embora haja resistência esperada por parte dos parlamentares. Padilha indicou que a agenda de propostas prioritárias será apresentada na próxima semana.

A isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula e faz parte de um pacote de ajustes fiscais. A proposta anterior gerou reações no mercado financeiro e ainda não foi enviada ao Congresso. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) antecipou-se ao governo e protocolou um projeto para aumentar a faixa de isenção do IR, defendendo que quem ganha menos deve pagar menos impostos, enquanto os mais ricos devem contribuir mais. Padilha reiterou que a aprovação da isenção é uma prioridade e que a Fazenda está trabalhando nos mecanismos de compensação necessários.