Câmara aprova liberação de R$ 5,1 bilhões para antecipar precatórios no Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, uma medida provisória do governo Lula que destina R$ 5,1 bilhões ao Orçamento de 2024. O recurso visa atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A proposta ainda precisa do aval do Senado para ser efetivada.

Os precatórios, que estavam programados para pagamento em 2025, foram antecipados devido à MP, que foi editada em setembro de 2024. Parte do montante, R$ 674,5 milhões, será utilizada para compensar as perdas do estado decorrentes da redução do ICMS de combustíveis em 2022. As decisões sobre os precatórios foram tomadas pela Justiça Federal, pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal de Justiça do estado.

Essas antecipações fazem parte do suporte ao Rio Grande do Sul após as enchentes de maio de 2024, totalizando R$ 53,5 bilhões em créditos extraordinários. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a MP está "99% executada" e destaca que a medida visa socorrer a população gaúcha. Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) atribui a recuperação econômica do estado ao apoio do governo federal.

O coordenador da comissão externa da Câmara sobre os danos das enchentes, Marcel Van Hattem (Novo-RS), enfatizou a necessidade de atenção contínua ao estado, afirmando que, embora a MP seja uma antecipação necessária, "falta muito, perto da necessidade" do Rio Grande do Sul.