Prefeitura de Niterói e estado discutem tarifa de R$ 7,70 para barcas na estação Charitas

Uma reunião agendada para quarta-feira (5) entre o prefeito Rodrigo Neves e o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, pode definir um subsídio municipal que reduzirá a tarifa da estação Charitas de R$ 21 para R$ 7,70. O prefeito informou que as procuradorias do estado e do município estão finalizando os termos do contrato, que deve entrar em vigor em 12 de fevereiro. A Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) enviou um ofício à prefeitura solicitando a celebração de um convênio para subsidiar a linha social da estação.

Estudos preliminares indicam que a cidade poderá gastar entre R$ 900 mil e R$ 1,3 milhão mensalmente com essa medida. Rodrigo Neves espera que a redução da tarifa aumente o fluxo de passageiros em cerca de 50%, já que a estação, que antes da pandemia registrava 20 mil passageiros por dia, atualmente conta com apenas cinco mil. O prefeito acredita que a melhoria na mobilidade urbana será benéfica, pois muitos usuários têm evitado Charitas em favor da Praça Araribóia.

A proposta em discussão baseia-se na lei de 2018 que exige a oferta de linhas sociais em todas as estações de transporte aquaviário do estado. O deputado Flávio Serafini (PSOL) considera a mudança um avanço na democratização do transporte público, mas expressa preocupações sobre a viabilidade econômica da operação, já que não há previsão orçamentária para cobrir déficits operacionais. A nova concessão foi motivada por um estudo da UFRJ que apontou problemas no modelo anterior.

A CCR Barcas está em processo de transição para um novo operador, o Consórcio Rio Barcas, que assumirá a operação por cinco anos, com um contrato de aproximadamente R$ 2 bilhões. O consórcio é composto por quatro empresas e será responsável pela operação, gestão e manutenção das embarcações e estações. A assinatura do contrato ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) revogar uma medida cautelar que impedia a formalização do acordo, embora tenha mantido alertas sobre irregularidades no processo de licitação.