STF determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de quinta-feira, pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. A Segunda Turma da Corte, em julgamento virtual, já conta com três votos favoráveis ao entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que havia concedido uma liminar há duas semanas. Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli também acompanharam Mendes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça ainda podem se manifestar até o final desta sexta-feira.

Desde a liminar, a presidência da Assembleia está sob o comando de Ivana Bastos, correligionária de Menezes, que pode ser eleita com amplo apoio, tornando-se a primeira mulher a liderar o legislativo baiano. A ação que resultou no afastamento de Menezes foi proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que argumentou que o deputado foi eleito para a presidência em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para um terceiro mandato consecutivo.

Gilmar Mendes, em sua análise, destacou que a eleição para as mesas das Casas Legislativas deve respeitar o limite de uma única reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos pertencerem à mesma legislatura. Essa decisão pode ter repercussões em outros estados, como Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima, Amazonas e Pará, onde líderes das Casas Legislativas estão no poder há pelo menos três biênios, conforme noticiado pelo GLOBO.