Ex-moradores do Prédio da Caixa em Niterói buscam garantia de aluguel social

A prefeitura de Niterói iniciou o pagamento das indenizações aos ex-moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, conhecido como Prédio da Caixa, localizado na Avenida Amaral Peixoto 327. O imóvel foi desapropriado em 2020 e permanece interditado por decisão judicial. Contudo, há incertezas sobre a garantia de pagamento de aluguel social para os ex-moradores mais vulneráveis. Lorena Borges Gaia, geógrafa e representante de 180 famílias afetadas, destacou que foi acordado com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) um aluguel social por dois anos, mas ainda não há formalização desse compromisso.

A PGM está levantando informações sobre antigos moradores que não apresentaram comprovação de residência para viabilizar o acordo de indenização. Embora o pagamento do aluguel social não esteja explicitamente previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a PGM busca uma solução jurídica. A Secretaria Municipal de Habitação afirmou que o cadastro para o programa Minha Casa Minha Vida seguirá os critérios estabelecidos, após a conclusão do levantamento da PGM.

Atualmente, a prefeitura fornece benefícios assistenciais a 186 famílias deslocadas. O prefeito Rodrigo Neves reafirmou o compromisso de garantir um tratamento justo e digno a essas famílias. O primeiro lote de pagamentos, que inclui 28 acordos totalizando R$ 3.108.856,32, foi realizado há duas semanas. Um segundo lote, com 68 acordos, foi assinado recentemente, e novos pagamentos continuarão até que todos os beneficiários sejam atendidos, com previsão de conclusão até maio de 2025.

O prédio, com 11 andares e 379 unidades, faz parte dos projetos de revitalização do Centro de Niterói. O município planeja modernizar o edifício, mantendo espaços para moradia e comércio, além de melhorar a eficiência energética. A prefeitura propõe a criação de um fundo de desenvolvimento de R$ 400 milhões para financiar a modernização e projetos habitacionais na região central.