Governo abandona limite de isenção de IR para portadores de doenças graves

O Ministério da Fazenda decidiu não implementar um limite para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. Em nota, a pasta informou que a proposta foi estudada, mas retirada das discussões a pedido do presidente Lula. A medida visava compensar a elevação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas não será enviada ao Congresso.

A proposta inicial previa restringir a isenção para doenças graves a quem recebesse até R$ 20 mil mensais, mantendo a dedução total dos gastos com saúde. A lista de doenças incluía condições como tuberculose, esclerose múltipla e AIDS. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) se opôs à medida, considerando-a inconstitucional, e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o ministério revisou a estimativa de impacto fiscal da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, reduzindo a projeção de R$ 35 bilhões para R$ 25 bilhões. Essa revisão ocorreu após ajustes internos na equipe econômica, que busca cumprir promessas de campanha do presidente Lula, como a elevação da faixa de isenção.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe um imposto mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o mecanismo de compensação está pronto, prevendo retenção na fonte sobre dividendos, conforme a tributação efetiva das empresas. A medida visa tributar rendas atualmente isentas, reduzindo desigualdades na tributação.