Haddad anuncia publicação da MP do consignado privado e isenção do IR ficará para depois

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso após a edição da Medida Provisória (MP) que cria uma nova modalidade de crédito consignado privado. A MP, que visa liberar o crédito para todos os trabalhadores da iniciativa privada, deve ser publicada na quarta-feira, 12. Haddad afirmou: “Essa semana é o Consignado, o presidente ainda vai marcar depois”.

A nova MP está sendo elaborada por técnicos do governo e representantes dos bancos. Após a posse de Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha em suas respectivas secretarias, Haddad confirmou que o envio do projeto de isenção do IR será feito após a MP do consignado privado. A proposta permitirá que o consignado privado não tenha limitações nos juros cobrados, o que atende a demandas do setor bancário, mas contraria o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O crédito consignado permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência. No entanto, essa modalidade é pouco utilizada no setor privado, com um saldo de R$ 39,7 bilhões em 2024, em comparação a R$ 270,8 bilhões do INSS. O juro médio do consignado privado é de 40,8% ao ano, bem acima dos 23,8% do funcionalismo público e 21,9% do INSS.

A proposta do governo busca facilitar o acesso ao crédito consignado privado por meio do eSocial, permitindo que os trabalhadores comparem taxas de diferentes bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o saldo de crédito consignado do setor privado poderia triplicar, alcançando R$ 120 bilhões, desde que não haja limitação na cobrança de juros. Os bancos também defendem que a oferta do crédito não se restrinja à plataforma do governo.