Exame Nacional dos Cartórios atrai 18 mil inscritos para primeira edição

Cerca de dezoito mil pessoas se inscreveram para a primeira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prova é um pré-requisito para quem deseja participar de concursos públicos para titular de delegações de serviços notariais e de registro. Podem se inscrever graduados em Direito e aqueles com dez anos de experiência na área. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter pelo menos 60% de acertos na prova, ou 50% se autodeclarado negro, indígena ou com deficiência. O certificado terá validade de seis anos.

A primeira prova ocorrerá em 27 de abril e contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo dez disciplinas, com ênfase em direito registral e notarial. O juiz Fernando Cury, da Corregedoria Nacional de Justiça, destacou que o exame visa garantir a integridade da profissão, permitindo que tribunais utilizem os resultados como primeira fase em seus concursos. Ele enfatizou a importância de avaliar tanto o conhecimento teórico quanto a capacidade prática dos candidatos.

A juíza Leila Kerckhoff, da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, afirmou que o exame trará maior padronização e qualidade aos concursos públicos, além de melhorar a prestação dos serviços extrajudiciais. Os titulares de cartório estão entre os profissionais mais bem remunerados do Brasil, com um rendimento médio de R$ 136,4 mil mensais, segundo dados da Receita Federal de 2021.

Historicamente, a sucessão nos cartórios não seguia critérios claros, sendo comum a transmissão familiar. A Constituição de 1988 estabeleceu que as vacâncias devem ser preenchidas por meio de concurso público. Em Alagoas, após 36 anos, o CNJ interveio para realizar o primeiro processo de escolha de notários e registradores, enfrentando desafios como a disponibilização da lista de vacância e a judicialização de alguns casos. O objetivo principal é fortalecer a transparência e a qualidade dos serviços notariais e registrais, combinando segurança pública com uma gestão mais moderna e ágil.