Orçamento de 2025 destina R$ 18 bilhões para nova faixa do Minha Casa Minha Vida

O relator do orçamento de 2025, Angelo Coronel, propôs uma ampliação de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa verba será destinada à nova faixa do programa, que atenderá famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, essa faixa não é contemplada nas políticas habitacionais existentes.

A ampliação do programa ocorre em um momento em que o presidente Lula busca recuperar sua popularidade. O total de R$ 18,134 bilhões será retirado do Fundo Social. Os juros para essa nova faixa devem ser ligeiramente superiores aos da Faixa 3, que atende famílias com renda de R$ 4 mil a R$ 8 mil, com uma taxa em torno de 8% ao ano, além da Taxa Referencial (TR). Haverá também um desconto para cotistas do FGTS.

Além disso, o valor máximo dos imóveis, atualmente em R$ 350 mil, deverá ser elevado para uma faixa entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. O projeto de orçamento de 2025 está previsto para ser votado ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. A votação, que deveria ter ocorrido no final do ano passado, foi adiada devido a um pacote fiscal do governo e tensões políticas entre os poderes Legislativo e Executivo.