Governo garante repasses integrais da Aldir Blanc, apesar do corte de 84% no orçamento

O orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, impôs um corte de 84% nos recursos destinados à Cultura através da Lei Aldir Blanc, reduzindo a verba de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões. Essa diminuição foi em parte resultado de um pedido do próprio governo para alterar a lei, transferindo os recursos para formas de pagamento não obrigatórias. No ano anterior, a verba já havia sido reduzida em R$ 1,3 bilhões.

A Lei Aldir Blanc, que entrou em vigor em 2020, destina recursos federais a estados e municípios para apoiar a cultura, incluindo a manutenção de espaços culturais e a concessão de renda emergencial a trabalhadores do setor afetados pela pandemia de Covid-19. Apesar do fim da emergência sanitária, a lei continuava a beneficiar o setor com investimentos anuais de cerca de R$ 3 bilhões. Recentemente, uma medida provisória do governo Lula alterou a lei, desobrigando a União de repassar os recursos.

Em resposta ao temor de que a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) fosse drasticamente afetada, o Ministério da Cultura (MinC) e a Casa Civil emitiram uma nota reafirmando seu compromisso com o setor cultural e garantindo a continuidade dos investimentos. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, afirmou que a integralidade dos recursos será assegurada por meio de uma portaria de suplementação orçamentária, já que a PNAB é uma despesa obrigatória.

Produtores culturais e entidades expressaram preocupação com os cortes e solicitaram ao presidente Lula que vetasse a proposta. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou seu "profundo estarrecimento" e planeja buscar soluções junto ao governo e ao Congresso para reverter a situação. O presidente do Fórum, Fabrício Noronha, destacou a importância de transformar a PNAB em uma política permanente, comparável ao SUS e ao Fundeb.