Câmara cria comissões para discutir educação, isenção de IR e regulamentação da inteligência artificial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (4) a criação de quatro novas comissões especiais. Os grupos se dedicarão à análise da renegociação das dívidas dos municípios, à regulamentação da inteligência artificial, ao incentivo ao esporte e ao Plano Nacional de Educação (PNE). As comissões devem iniciar suas atividades nas próximas semanas, após a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

Cada comissão contará com trinta e três membros titulares e o mesmo número de suplentes. Motta já havia revelado na quinta-feira (3) que uma comissão especial também irá discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá esse colegiado, enquanto o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será o relator.

Para a comissão que tratará da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, o presidente será o deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), com o relator Baleia Rossi (MDB-SP). A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) presidirá a comissão do PNE, com Moses Rodrigues (União-CE) como relator. O projeto sobre a regulamentação da inteligência artificial será relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A proposta de regulamentação da inteligência artificial já havia sido aprovada no Senado e agora será analisada pela Câmara, que também considera outras nove propostas relacionadas ao tema. O governo propõe compensar a nova faixa de isenção do IR taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.