Governo de Espanha ameaça levar reforma da lei de solo de Madrid ao Tribunal Constitucional

O Governo da Espanha está considerando levar o governo da Comunidade de Madrid ao Tribunal Constitucional devido à reforma da lei de solo aprovada pelo Partido Popular (PP) de Isabel Díaz Ayuso. Essa reforma, aprovada no verão passado, flexibiliza normas ambientais e urbanísticas, permitindo, por exemplo, a redução da obrigatoriedade de replantio de árvores e a construção de campos de golfe e gasolineras. As partes concordaram em iniciar negociações que durarão cerca de seis meses para revisar três artigos da lei, evitando assim um possível conflito judicial.

Os artigos em questão alteram aspectos significativos da legislação regional. O segundo artigo modifica a lei do solo, facilitando a construção de habitação protegida em terrenos destinados a serviços sociais. O quinto artigo permite que o conselheiro da área decida quais projetos não necessitarão de avaliação ambiental, enquanto o sétimo artigo altera a Lei de Avaliação Ambiental, permitindo a tramitação simultânea de avaliações estratégicas e de impacto ambiental.

Historicamente, as negociações entre os dois governos têm sido mistas. Em junho de dois mil e vinte e quatro, um acordo foi alcançado para evitar que o Tribunal Constitucional decidisse sobre a lei de orçamentos de Madrid. No entanto, em outras ocasiões, como nas reformas relacionadas à lei trans e à lei de proteção LGTBI, as negociações falharam, resultando em recursos ao tribunal. O Tribunal Constitucional se tornou um campo de batalha frequente entre as administrações.

Além disso, o PP de Ayuso já anunciou um recurso contra a lei de habitação estatal antes mesmo de sua aprovação. O tribunal ainda deve se pronunciar sobre a reforma da lei ómnibus, que alterou instituições como a Câmara de Contas e o Conselho de Transparência. O cenário atual reflete a tensão contínua entre o governo central e o regional, com várias disputas legais em andamento.