Câmara dos Deputados vota urgência para criação de 160 novas funções no STF

A Câmara dos Deputados deve votar hoje um requerimento de urgência para acelerar a análise de um projeto de lei que propõe a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, a proposta poderá ser discutida a qualquer momento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, apresentou a ideia na última reunião de líderes, onde não houve objeções.

O projeto, enviado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em março de 2024, prevê a criação de cargos identificados como "assistente VI", que ficarão nos gabinetes dos ministros. Os servidores que ocuparem essas funções receberão um bônus de R$ 3.452,10. As novas funções são destinadas a funcionários de carreira do STF que já ocupam posições de gerência ou confiança.

O custo estimado para a implementação dessas funções é de R$ 22 bilhões em três anos. Como a proposta não foi votada no ano anterior, será necessário reajustar esse valor. Segundo o texto, a criação das funções não aumentará o limite das despesas primárias, pois os recursos já estão previstos no orçamento do STF.

Atualmente, os gabinetes dos ministros contam com 17 funções comissionadas. O projeto visa substituir esses cargos por servidores da nova sigla FC-6, realocando os assistentes com gratificações menores para outras áreas da Corte. A relação cordial entre o presidente da Câmara e os ministros do STF é vista como um fator que pode influenciar a tramitação do projeto.