DHS e IRS firmam acordo para compartilhar dados de contribuintes com autoridades de imigração

O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Receita Interna (IRS) firmaram um acordo para compartilhar dados de contribuintes, visando auxiliar a Imigração e Controle de Fronteiras (ICE) na identificação de imigrantes indocumentados. O acordo, assinado por Scott Bessent, secretário do Tesouro, e Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, permite que a ICE rastreie indivíduos que já enfrentam ordens de deportação e investigações criminais.

O documento, que possui partes redigidas, estabelece que a ICE fornecerá nomes e endereços de contribuintes suspeitos de violar leis de imigração. O IRS, por sua vez, cruzará essas informações com seus dados existentes. A medida tem gerado controvérsias, pois grupos de direitos dos imigrantes afirmam que isso quebra a confidencialidade dos dados fiscais e pode desestimular a declaração de impostos por parte de imigrantes indocumentados.

Organizações de defesa dos imigrantes já entraram com ações judiciais para bloquear o acordo, alegando que o IRS não deve compartilhar informações sem uma ordem judicial. Apesar das críticas, advogados do Departamento de Justiça afirmam que o acordo é legal e respeita as normas que regem a privacidade dos contribuintes. A ICE também poderá utilizar inteligência artificial para analisar os dados, desde que notifique o escritório de proteção de dados do IRS.

Desde a posse de Donald Trump, o IRS não forneceu informações fiscais ao DHS ou à ICE. O acordo representa um avanço na agenda de imigração do governo, que já havia recebido um impulso com uma decisão favorável da Suprema Corte sobre o uso de leis coloniais para acelerar deportações.