Governo de Santa Catarina determina aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Lohn

O governo de Santa Catarina anunciou a aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, após 27 anos de serviço na Polícia Militar. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi baseada em alegações de "incompatibilidade" e "inconstância laboral", conforme parecer do Conselho de Justificação da corporação. O governador Jorginho Mello (PL) solicitou uma avaliação da "capacidade moral e profissional" de Lumen, que possui diagnósticos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção) e TAB (Transtorno Afetivo Bipolar).

Lumen ficou afastada entre 2019 e 2022 devido a problemas de saúde mental e, ao retornar, teve sua promoção negada por conta das licenças médicas. Ela iniciou seu processo de transição de gênero durante esse período, o que, segundo ela, influenciou a decisão do conselho. A major afirmou que a recusa na promoção foi um dos fatores que levaram à sua aposentadoria, denunciando discriminação relacionada à sua identidade de gênero.

Embora tenha tempo suficiente para se aposentar, Lumen expressou seu desejo de continuar no serviço ativo, ressaltando que a decisão é um desperdício de sua capacidade laboral. Ela destacou que a promoção negada impactou diretamente sua carreira e que os afastamentos médicos não refletem sua capacidade de trabalho. A Polícia Militar não se manifestou sobre a decisão de transferi-la para a reserva.

A decisão do governo foi respaldada por pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do Conselho de Justificação. O despacho foi publicado em 4 de abril de 2024 e a alegação de incompatibilidade foi considerada válida segundo a legislação vigente. Lumen, que está cadastrada como mulher na corporação, poderia se aposentar com salário integral após 25 anos de serviço.