Entidades alertam que projeto de lei sobre supersalários pode aumentar gastos em R$ 3,4 bilhões

Um manifesto assinado por dez entidades, divulgado em 9 de abril, alerta que o projeto de lei n° 2721/2021, que visa limitar os supersalários no funcionalismo público, pode resultar em um aumento de R$ 3,4 bilhões nas remunerações acima do teto, ao invés de uma redução. Esse valor considera apenas quatro das 32 exceções ao teto previstas na proposta, sendo que 14 delas estão incorretamente classificadas como indenizatórias.

O levantamento, realizado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborado pelo economista Bruno Carrazza, também revela que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023. O teto constitucional é de R$ 46,3 mil, correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que os recursos gastos com esses salários poderiam ser utilizados para fortalecer a infraestrutura de serviços essenciais à população.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, destacou que os supersalários minam a credibilidade do setor público e afetam diretamente as políticas públicas. As entidades criticam que, se o projeto for aprovado, ele perpetuará privilégios e desigualdades, permitindo que benefícios remuneratórios sejam pagos como indenizações, isentos de Imposto de Renda.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As entidades exigem que as verbas sejam classificadas corretamente e que as exceções ao teto sejam revistas, pois, se mantidas, podem criar um efeito em cascata, resultando em um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas.