Ministro da Justiça apresenta PEC da Segurança Pública e busca apoio suprapartidário

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com o objetivo de aprimorar a coordenação entre as forças policiais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de um banco único de dados sobre crimes, afirmando que a falta de comunicação entre as diferentes polícias resulta em ineficiência no combate ao crime. Ele enfatizou que a proposta visa criar um sistema integrado, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), para melhorar a eficácia das operações policiais.

Lewandowski pediu apoio suprapartidário para a aprovação da PEC, ressaltando que a medida não é uma solução definitiva, mas um passo inicial para enfrentar a criminalidade, especialmente o crime organizado. Ele defendeu que os gastos com segurança devem ser excluídos do teto de gastos, considerando a gravidade da situação. Apesar do apelo, a proposta enfrenta resistência de governadores e deputados de oposição, que criticam a centralização do poder nas mãos do governo federal e temem pela autonomia das polícias estaduais.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, classificou a PEC como uma “armadilha”, argumentando que ela representa uma tentativa de aumentar a interferência do governo federal nas forças de segurança estaduais. Em resposta, o governo afirma que a proposta não visa invadir competências estaduais, mas sim melhorar a articulação no combate ao crime. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderá sofrer alterações antes de ser votada.

A proposta já recebeu críticas de líderes da oposição, que pretendem modificar o texto para evitar a centralização do poder. A bancada bolsonarista, por exemplo, busca rebatizar as guardas municipais como “Polícia Municipal”, o que gerou controvérsia. A PEC, que amplia as atribuições da Polícia Federal e estabelece um sistema de compartilhamento de dados, é vista como uma tentativa de enfrentar a crescente violência no Brasil, que se tornou uma das principais preocupações da população.