Governo Lula reativa banco extinto há 60 anos em meio a disputas bilionárias no Rio de Janeiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu validar a reativação do BCM Ativos Imobiliários, sucessor do extinto Banco de Crédito Móvel, que foi declarado encerrado em 1964. A medida permite que a empresa dispute terrenos e precatórios no Rio de Janeiro, mesmo com processos judiciais pendentes. O secretário nacional de Microempresas, Maurício Juvenal, sustentou que a extinção do banco não se concretizou na prática devido à continuidade das disputas judiciais.

O Banco de Crédito Móvel, que possuía áreas valiosas na Barra da Tijuca e Recreio, está no centro de uma intensa disputa imobiliária. A reativação do BCM Ativos Imobiliários foi possível após a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) validar atas da empresa, desconsiderando parecer da Procuradoria do Estado. A nova diretora jurídica, Mariana Felippe, é casada com um deputado estadual aliado do governador Cláudio Castro.

Os herdeiros de antigos sócios do banco contestam a reativação, afirmando que a decisão judicial de 2018 que declarou a extinção do banco é definitiva. Eles reivindicam também valores de desapropriações que somam mais de R$ 1 bilhão, atualmente em nome dos herdeiros de Holophernes Castro e Pasquale Mauro. O Ministério Público do Rio de Janeiro manifestou-se a favor da continuidade do BCM, alegando que a empresa permanece irregular, mas ativa.

A disputa começou em 2016, quando Heitor Castro, filho de um dos sócios, tentou reativar o banco, questionando sua extinção. Desde então, o grupo tem avançado em registros e assembleias, apesar de decisões contrárias da Justiça. A Prefeitura do Rio suspendeu o licenciamento de um empreendimento imobiliário relacionado ao BCM até que a questão da propriedade seja resolvida. A gestão de Cláudio Castro nega qualquer favorecimento à empresa.