Câmara dos Deputados discute 21 projetos de lei, incluindo CNH social e saúde mental

A Câmara dos Deputados analisará 21 projetos de lei na sessão desta terça-feira, 15 de abril, às 13h55. A anistia aos golpistas do 8 de Janeiro não está na pauta, aguardando o retorno de Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem oficial e deve voltar após o feriado de Páscoa.

Entre os projetos, destaca-se a proposta que destina recursos de multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. O texto, de José Guimarães (PT-CE), precisa da votação de emendas do Senado. O relator, Alencar Santana (PT-SP), já recomendou a rejeição das emendas, sugerindo apenas um ajuste sobre a transferência de veículos.

Outro projeto importante é o que visa implementar políticas de saúde mental para profissionais da saúde, de autoria de Célio Silveira (MDB-GO). A relatora, Professora Goreth (PDT-AP), propõe que o acesso a ações de saúde mental no trabalho seja um direito garantido a todos os profissionais, independentemente do regime de contratação.

Além disso, a pauta inclui um projeto sobre o combate a incêndios florestais e a modificação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é preservar a vegetação nativa e evitar a regularização de áreas degradadas por meio de compensações em outras regiões.