Governo discute decreto para fiscalização de combustíveis, mas divergências travam avanço

Um decreto que visa aumentar a fiscalização na venda de combustíveis e garantir a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel está paralisado na Casa Civil. A divergência ocorre entre os ministérios da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, e de Minas e Energia, sob a direção de Alexandre Silveira, sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a dados fiscais das distribuidoras.

A minuta do decreto propõe que a ANP tenha acesso a informações diárias de notas fiscais das distribuidoras, permitindo um controle mais eficaz da mistura de biodiesel. No entanto, a Fazenda se opõe a essa medida, alegando que pode prejudicar pequenos distribuidores e comprometer o sigilo fiscal. A Fazenda afirmou que a discussão se concentra na adequação do compartilhamento de informações fiscais às normas de proteção de dados.

Atualmente, a ANP enfrenta dificuldades para fiscalizar o setor, com apenas duas máquinas avançadas para testar combustíveis em todo o Brasil. A falta de fiscalização é apontada como um fator que favorece a concorrência desleal, com postos irregulares ganhando espaço no mercado. Distribuidoras solicitaram a suspensão da mistura, mas a ANP nega essa possibilidade.

O decreto também prevê punições para distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização. A Fazenda se mostrou favorável ao aumento das penalidades, que podem chegar a R$ 500 milhões, e à proibição de comercialização de combustíveis. A discussão sobre o acesso a dados fiscais continua, com pressão de produtores de biodiesel sobre o governo.