Distorção nas emendas parlamentares gera desigualdade na distribuição de recursos públicos

Emendas parlamentares: disparidade na distribuição de R$ 51,7 bilhões entre os estados

Entre 2020 e 2024, o governo federal destinou R$ 51,7 bilhões em emendas parlamentares de senadores e bancadas estaduais, revelando um modelo de distribuição que ignora critérios técnicos e acentua desigualdades regionais. A divisão, que destina o mesmo valor a cada estado, independentemente da população ou vulnerabilidade social, gerou distorções significativas.

Roraima e São Paulo: extremos na alocação de recursos

Roraima recebeu, em média, R$ 1.899 por habitante em emendas, enquanto São Paulo ficou com apenas R$ 38 por pessoa no mesmo período. Essa diferença de 50 vezes ilustra a disparidade na distribuição dos recursos públicos entre as unidades da federação. O Amapá recebeu R$ 404 por habitante em 2024, enquanto a Bahia, com maior população e vulnerabilidade, recebeu apenas R$ 21.

Modelo engessa o orçamento e compromete o planejamento nacional

Especialistas apontam que o modelo atual engessa o orçamento, acirra disparidades regionais e compromete a capacidade de planejamento nacional. A ausência de critérios técnicos, como desigualdade social e arrecadação, é um dos principais problemas, segundo Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-Rio. Ele afirma que o sistema cria uma "igualdade de fachada" e transforma o orçamento em um quebra-cabeça fragmentado.

Mudanças no Congresso acentuaram a distorção

A partir de 2015, as emendas individuais de senadores se tornaram obrigatórias, e em 2019, a regra foi ampliada para as emendas de bancada, fixando valores iguais por estado. Essa lógica de distribuição ignora desigualdades regionais e consolida distorções. A repetição desse modelo ao longo dos anos consolida uma espécie de “igualdade de fachada”.

Propostas de reforma buscam critérios mais justos

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) propõe dividir metade dos recursos de bancada com base na população de cada estado, utilizando dados do IBGE. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defende que critérios como população, IDH e vulnerabilidade social deveriam orientar a alocação dos recursos. Ambos criticam a ausência de critérios objetivos e a fragmentação dos repasses em pequenos projetos.