Cidadãos fluminenses poderão usar vestimentas religiosas em documentos oficiais

A partir de hoje, cidadãos fluminenses poderão usar vestimentas ou acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, conforme a Lei 10.748/25. A norma foi sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial.

A lei, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), permite que itens como hábito, quipá, ekete, hijab e turbantes sejam utilizados, desde que não obstruam a identificação do rosto. Os órgãos do Executivo devem garantir que os procedimentos de identificação sejam respeitosos e seguros.

Boaretto justificou a proposta citando uma ação civil pública de freiras em Cascavel, Paraná. Ele argumentou que a retirada de vestimentas religiosas compromete a liberdade de culto e a autodeterminação das pessoas. A nova legislação visa promover a diversidade cultural e religiosa no estado.