Senado aprova regras para transporte seguro de cães e gatos em voos comerciais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a Lei Joca, que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, foi motivado pela morte do cachorro Joca, que foi enviado para o destino errado em um voo da Gol Linhas Aéreas.

A nova legislação obriga as companhias aéreas a oferecer opções seguras para o transporte de animais, que poderão ser levados na cabine ou no porão da aeronave, dependendo do porte. Cães-guias continuarão a ter o direito de viajar com seus tutores na cabine, independentemente do tamanho. As empresas também deverão se responsabilizar por eventuais mortes ou lesões dos animais, mesmo que não haja culpa.

O projeto foi elaborado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e determina que as companhias publiquem informações claras sobre os serviços de transporte de animais. Além disso, as empresas devem contar com equipes treinadas e equipamentos adequados para garantir a segurança dos pets.

O caso de Joca, um golden retriever de quatro anos, ocorreu em abril do ano passado, quando o animal foi transportado de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso, mas acabou em Fortaleza, a mais de dois mil quilômetros de distância. A Gol lamentou o ocorrido e atribuiu a falha a um erro operacional.

A aprovação da Lei Joca representa um avanço na regulamentação do transporte aéreo de animais no Brasil, buscando garantir mais segurança e responsabilidade por parte das companhias aéreas.