Ministério de Portos anuncia concessão do canal do porto de Paranaguá até junho

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciará até junho o edital para a primeira concessão de um canal portuário no Brasil, localizado no porto de Paranaguá, Paraná. A licitação ocorrerá no terceiro trimestre de 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ajustes no edital para reduzir os riscos ao governo, exigindo que a concessionária assuma parte dos riscos de demanda.

O ministro Silvio Costa Filho afirmou que o texto do edital, já aprovado pelo TCU, passará por modificações. O tribunal identificou que a proposta inicial transferia quase todo o risco de demanda para o governo, o que poderia resultar em compensações financeiras à concessionária em caso de baixa demanda. As alterações garantirão que a concessionária também assuma riscos, especialmente se a baixa demanda for previsível ou gerenciável.

O modelo de concessão, que servirá de base para outros leilões, prevê que a concessionária será remunerada por tarifas cobradas dos usuários, como pelo uso das áreas dos canais e sinalização. Por exemplo, a tarifa para carga de açúcar e grãos será de R$ 2,62 por tonelada, enquanto a carga conteinerizada terá um valor de R$ 0,42 por tonelada. A empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor em relação a esses preços, com descontos de até 12,79%.

A concessionária deverá investir R$ 1,024 bilhão nos primeiros cinco anos, com ações de dragagem e sinalização. A receita total estimada para o contrato de 25 anos é de R$ 9,75 bilhões, com um pagamento anual de R$ 80 milhões ao porto, totalizando R$ 2 bilhões. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sandro de Ávila, destacou a importância desse modelo inédito e a expectativa de acelerar novas concessões, incluindo os portos de Itajaí, Santos, Rio Grande e Salvador.