Espanha proíbe registro de nascimentos de bebês por gestação sub-rogada no exterior

O governo da Espanha proibiu o registro de nascimentos de bebês por gestação sub-rogada no exterior, conforme decreto publicado nesta quinta-feira (1°). A prática, considerada ilegal desde 2006, agora exige que os responsáveis demonstrem vínculo biológico ou realizem adoção formal para registrar a criança no registro civil.

O novo decreto determina que certidões de nascimento ou ordens judiciais emitidas por outros países não serão aceitas pelos registros civis. A decisão segue a orientação do Tribunal Supremo, que em dezembro passado afirmou que os interesses das crianças devem ser priorizados sobre os dos comitentes da gestação sub-rogada.

Além disso, uma nova legislação aprovada em fevereiro de 2024 classifica a gestação sub-rogada como uma forma de violência contra as mulheres. Essa mudança reflete uma postura mais rigorosa do governo espanhol em relação a práticas que envolvem a exploração do corpo feminino.

A medida visa proteger os direitos das crianças e garantir que os registros civis respeitem os valores sociais. Com isso, o governo busca coibir a utilização de métodos que possam ser considerados abusivos ou que coloquem em risco a dignidade das mulheres envolvidas.