07 de mai 2025
Justiça suspende contrato de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília
Justiça do DF suspende compra do Banco Master pelo BRB, apontando irregularidades e falta de aprovação legislativa.
O BRB, banco estatal controlado pelo governo do DF, fez uma proposta para comprar 58% do capital total do Master, sendo 49% em ações ordinárias, com direito a voto. (Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)
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A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar nesta terça-feira (6) que impede o Banco de Brasília (BRB) de assinar o contrato de compra do Banco Master. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MPDFT apontou irregularidades na operação, como a falta de aprovação pela assembleia de acionistas e a ausência de autorização legislativa. Apesar da liminar, o juiz permitiu que o BRB continue com os atos preparatórios para a aquisição. A operação, anunciada em março, envolve a compra de 58% do Banco Master por R$ 2 bilhões.
O BRB, em nota, afirmou que a transação está condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias. O banco destacou seu compromisso com a legalidade e a transparência. A operação também precisa da autorização do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Polêmica em Torno da Aquisição
A proposta de compra gerou controvérsias no mercado financeiro. O Banco Master é conhecido por sua política agressiva de captação de recursos, oferecendo rendimentos superiores a 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Além disso, a instituição enfrenta desconfiança devido a ativos de alto risco em sua carteira, como precatórios.
Um parecer da consultoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal indicou que a operação deve passar pela aprovação dos deputados distritais. O parecer contrasta com a opinião da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que defendeu a não necessidade de autorização legislativa. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apoia a aquisição, mas a situação permanece incerta enquanto a Justiça analisa o caso.
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