Casa Civil ignora improbidade e nomeia André Fidelis como diretor do INSS

André Fidelis foi exonerado do cargo de diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho de 2024. A demissão ocorreu após alegações de que ele estaria protelando uma auditoria sobre descontos associativos, conforme afirmou o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fidelis havia sido nomeado para o cargo em fevereiro de 2023, mesmo com um processo de improbidade administrativa em andamento. O processo envolvia fraudes relacionadas a descontos em aposentadorias e pensões. Na época, a Casa Civil não considerou o processo como um impedimento para sua nomeação, apesar de alertas de técnicos do INSS sobre a situação.

Contexto da Nomeação

A Diretoria de Benefícios, sob a liderança de Fidelis, é responsável pela análise dos descontos associativos e pela gestão da folha de pagamentos do INSS. O chefe da área jurídica do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, foi exonerado após ser citado em investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o esquema de fraudes.

O processo administrativo disciplinar que resultou na condenação de Fidelis foi declarado nulo pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em janeiro de 2021. A decisão foi mantida em outubro de 2022 e, posteriormente, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fidelis argumentou que não havia impedimentos legais para sua nomeação, uma vez que a decisão judicial lhe era favorável.

Consequências da Exoneração

A exoneração de Fidelis foi motivada por sua suposta resistência em colaborar com a auditoria dos descontos associativos. Carlos Lupi destacou que a situação exigia uma resposta rápida do governo. A saída de Fidelis levanta questões sobre a gestão do INSS e a supervisão de processos administrativos dentro da autarquia.